Propostas do Candidato.

>TRABALHISMO NOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Alexandre Neto é um policial por vocação. Deixou um emprego em uma empresa pública federal – era funcionário da DATAPREV – bem como abdicou do emprego em um escritório de advocacia após formar-se pela UERJ, a fim de ingressar na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro como Detetive de 3ª Classe no 1º mandato do então governador Leonel Brizola, em setembro de 1986. Seu sonho era ser Delegado de Polícia. Assim, em 1994, por ironia do destino, veio a tomar posse no cargo de Delegado de Polícia, desta feita no 2º mandato do mesmo governador Leonel Brizola. A sua afeição ao Trabalhismo e ao PDT nasceu daí, quando então passou a acompanhar a trajetória do partido e a política voltada aos trabalhadores. Contudo, o Trabalhismo, desde a era de Getúlio Vargas, não foi bom para os trabalhadores da área segurança pública, que diferentemente dos demais setores trabalhistas, poucas conquistas alcançaram. Até hoje, em pleno século XXI, os profissionais da área de segurança pública ainda são vistos como “cumpridores de ordens”, e não como classe trabalhadora, disso resultando um abominável distanciamento da sociedade civil e da própria classe trabalhadora. Como consequência de tal descaso, os trabalhadores da área de segurança pública não recebem adicional noturno, não fazem jus às horas extras, não auferem adicional de insalubridade, não recebem vale transporte e não possuem entidades ou órgãos fiscalizadores que lhes assegurem a estrita observância de normas e medidas voltadas para a segurança do trabalho - notadamente naquilo que diz respeito aos chamados “equipamentos de proteção individual” - bem como o cumprimento de normas técnicas que lhes assegurem instalações prediais dotadas de um mínimo de segurança no ambiente de trabalho, cada vez mais inóspito e sujeito a toda sorte de violência por parte dos marginais, que não mais se inibem em atacar postos de polícia ostensiva e até mesmo delegacias de polícia. Conquistas trabalhistas contidas na legislação estatutária ainda são negadas aos trabalhadores da Polícia Civil, tais como a ajuda de custo e transporte em caso de mudança para lotação fora de seu domicílio de origem, diárias e salário-família, ao passo que na Polícia Militar os turnos de trabalho vulneram as normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), impondo a esses policiais um regime de “semiescravidão remunerada”, com graves repercussões no chamado “relógio biológico” desses trabalhadores, os quais, em virtude do “regime disciplinar militar”, se veem obrigados a enfrentar as mais absurdas escalas de serviço sem qualquer compensação pecuniária. Sabedor de tais acontecimentos, Alexandre Neto vai lutar contra essas ilegalidades, pugnando pela criação de órgãos fiscalizadores em sede do Ministério do Trabalho, a fim de coibir tais abusos, bem como evitar que as licitações para a compra de equipamentos, armas e viaturas sejam realizadas sem a análise de comissões paritárias por parte dos trabalhadores na área de segurança pública, evitando-se assim que o erário adquira equipamentos inservíveis para o pleno exercício da profissão. Enfim: vai buscar a efetiva fiscalização do Ministério do Trabalho nas atividades voltadas à segurança pública, pois a democracia somente será plena quando os trabalhadores da área de segurança pública forem vistos como TRABALHADORES, e não como meros “cumpridores de ordens”. Será o “TRABALHISMO DO SÉCULO XXI” ao alcance de todos e para todos, pois somente a edição das Leis Orgânicas das Polícias é que poderá outorgar-lhes autonomia administrativa e financeira capazes de mantê-las livres dos grilhões estatais, redirecionando-as aos legítimos interesses da sociedade, que não mais suporta esse modelo de “Polícia de Estado”.

>PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Possuímos uma LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Lei nº 8.429/92) que pune os chamados atos de improbidade praticados pelo servidor público, ou seja, os atos que derivem de desonestidade e má-fé, vulnerando a moralidade pública, a ética e o dever de lealdade para com a Administração Pública. Porém, não possuímos uma lei que confira prêmios ao bom servidor, que confira segurança a sua honra e a sua vida quando este se predispõe a enfrentar o crime organizado instalado nos órgãos públicos. O bom servidor público não pode virar refém da improbidade, mas sim um garantidor da probidade. Por isso merece ser premiado. Nesse sentido, Alexandre Neto irá lutar por uma lei federal que garanta ao bom servidor público o seu reconhecimento e sua proteção contra os maus servidores e contra a má Administração Pública. Não basta punir os ruins. É preciso premiar e proteger os bons.

>PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

Possuímos uma LEI DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS (Lei nº 9.807/99) que, pelo menos em tese, se prestaria para garantir a vida e a segurança pessoal daqueles que colaborassem para o esclarecimento de um crime. Porém, na prática, essa lei funciona como uma verdadeira apenação àqueles que ousam colaborar com a Polícia e a Justiça. Na realidade, tais pessoas, além de testemunhas, passam a ser duplamente vítimas: vítimas do criminoso e vítimas da condição pessoal que passam a ostentar por ter colaborado para o esclarecimento de um crime, sem qualquer contrapartida efetiva por parte do Estado. É preciso que as testemunhas não tenham rosto, tal qual já acontece com alguns juízes em países mais avançados, pois, afinal, quem julga o criminoso é o Estado, e não um juiz. A sua identidade física, bem como a da testemunha que colabora, não pode se prestar para servir como uma represália por parte do criminoso, pois isso afigura em verdadeira e inequívoca negação da verdade e da própria justiça. Nesse sentido, Alexandre Neto irá lutar para que juízes, testemunhas e promotores de justiça, nos casos de colaboração ou delação premiada tenham suas identidades preservadas, sem prejuízo à defesa do acusado. É melhor ter uma testemunha sem rosto e incógnita do que ter um marginal conhecido e em liberdade. >FIM DO FORO PRIVILEGIADO As garantias constitucionais outorgadas a determinados servidores públicos e políticos têm funcionado como uma espécie de “Habeas Corpus Preventivo” em prol dos chamados “criminosos do colarinho branco”. O homem público que se desvia de seus propósitos em detrimento do interesse público e da moralidade administrativa comete crime hediondo, devendo ser apenado em dobro e julgado por juiz comum. Por outro lado, também devem ser tidos como hediondos - e apenados em dobro - os crimes praticados contra o servidor público ou o político cumpridor de seus deveres funcionais e cívicos. A lei não pode privilegiar o criminoso, mormente quando este possui a obrigação de prestigiá-la em prol do interesse público, ao invés do privado. Quando o interesse privado é colocado à frente do interesse público por parte de um servidor público infrator, a manutenção de qualquer privilégio a este servidor se mostra como sinônimo de condescendência criminosa. O Estado não pode patrocinar esse privilégio em prol daqueles que o representam e, nessa qualidade, cometem crimes.

>FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS

O financiamento público de campanhas é a principal saída para o fim da corrupção em nosso País. É público e notório que, não raras vezes, aqueles que se comportam de forma inescrupulosa para representar o povo, bem como os próprios partidos políticos, assim que assumem o poder após as eleições buscam, desde logo, dividir as diversas esferas da Administração Pública com o intuito de repartir a corrupção e angariar fundos já para a próxima campanha eleitoral. É uma verdadeira “corrida do ouro”, pois daí decorrem as nomeações estratégicas de amigos e colaboradores de campanha, os quais não só irão tentar recuperar o dinheiro “investido” para eleger o candidato vencedor no pleito, mas também auferir dinheiro já pensando na campanha vindoura, com o intuito de reeleger esse mesmo candidato, perpetuando-o assim nas esferas políticas de poder. Disso resulta um círculo vicioso que visa a manter as candidaturas políticas entre aqueles que sabem dividir o butim e procuram manter o plantel de saqueadores dos cofres públicos a seu dispor, sempre pensando em usar o dinheiro público para fins privados. Alexandre Neto vai lutar por um caminho legislativo que busque esse financiamento público de campanhas eleitorais, o qual deveria se limitar à INTERNET (campanha limpa e sem gasto de papel) e à distribuição de propaganda impressa padronizada, além de debates e comícios sem a interferência abusiva do poder econômico, bem como dos diversos cartéis e setores produtivos marginalizados de nossa sociedade. A igualdade na luta pela candidatura deve refletir a igualdade do voto que o político conquista para representar o eleitorado durante a sua legislatura.

>REFORMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

A reforma no sistema penitenciário se faz urgente e inadiável. A sociedade não pode mais ser obrigada a bancar o sustento de condenados improdutivos, que nada fazem para alcançar a chamada ressocialização. Por outro lado, as penitenciárias em nosso País acabaram se transformando em verdadeiros “escritórios do crime”, de onde partem as ordens que comandam os criminosos ainda em liberdade. Tudo isso acontece com a conivência de agentes estatais, que em razão da corrupção contumaz acabam deixando o crime se organizar na fase de cumprimento da pena, que vem a ser a etapa final de um sistema de segurança pública, que é composto por um trinômio – POLÍCIA, JUSTIÇA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. A falha em qualquer desses segmentos implica em vulneração desse sistema. Assim sendo, Alexandre Neto lutará pela criação da chamada “Polícia Penal”, já em fase final de tramitação pelo Congresso Nacional, objetivando viabilizar uma solução eficaz contra a corrupção intramuros, além da privatização do sistema penitenciário com a criação de penitenciárias agrícolas e industriais. A sociedade não pode continuar bancando o ócio e o crime que impera no interior de nossos presídios. Alexandre Neto buscará ainda o avanço legislativo que propicie o aperfeiçoamento de sistemas de vigilância que possibilitem o acompanhamento das chamadas penas alternativas, bem como a utilização de equipamentos que viabilizem a efetiva vigilância dos presos sujeitos à liberdade condicional, que devem nortear a política penitenciária no século XXI. O encarceramento puro e simples não conduz o preso à liberdade. Ao contrário: torna-o refém do crime e dos criminosos, levando-o de volta à prisão.

>CRIAÇÃO DO “RETIRO DOS ATLETAS”

Inúmeros são os atletas e jogadores de futebol que, apesar de haverem representado nosso País em disputas internacionais, sequer possuem um local para passar a velhice. Muitos deles nem mesmo possuem familiares. Há ainda aqueles que findaram abandonados por falta de estrutura familiar, ou até mesmo porque a fama e o glamour que os consagrou chegou ao fim, nada mais lhes restando. Pensando nisso, Alexandre Neto vai lutar por uma lei que possibilite a criação desses “retiros”, os quais deverão abrigar atletas desassistidos e abandonados à própria sorte. A administração e o custeio de tais estabelecimentos haverão de ser mantidos por parcerias público-privadas ou, até mesmo, pela iniciativa privada, a partir da gestão compartilhada de recursos públicos e privados, tendo como base uma comissão formada por atletas consagrados em nosso esporte profissional e amador, desde que tenham representado nossa nação em disputas internacionais.

>LIBERDADE E SEGURANÇA À INICIATIVA PRIVADA

A iniciativa privada precisa de liberdade e de segurança para crescer, investir e produzir riqueza e empregos. A livre concorrência se mostra fundamental para garantir a evolução da economia com sustentabilidade. Uma política de concentração cada vez maior de poder no próprio Estado gera uma perda das liberdades individuais da sociedade e da classe empresarial. No mundo globalizado, a competitividade das empresas que geram mão de obra e industrializam a matéria prima são fundamentais para o sucesso econômico de longo prazo. No Brasil as leis conspiram contra o empresário, com a elevada carga tributária, inúmeros encargos em cascata, inclusive os trabalhistas, além da insegurança e da morosidade da Justiça, sem se falar ainda na burocracia asfixiante do poder cartorário nacional. Leva-se mais de quatro meses para abrir uma empresa no Brasil, contra menos de uma semana no Canadá, Austrália e Nova Zelândia. Se for um produtor rural, ainda terá que lutar contra o risco e a fúria do MST, sempre tratado com parcimônia por parte do Poder Público, que também deveria ser o principal guardião da propriedade privada, pois, afinal, é ela que acaba gerando a renda para evitar tais descalabros. Enfim: o sucesso econômico de nossa nação depende da retirada desses vários obstáculos criados pelo Poder Público que gera desigualdade, ineficiência, corrupção e miséria. Precisamos de menos governo e mais liberdade. As propostas de Alexandre Neto caminharão nesse sentido na Câmara Federal